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ITURAMA E REGIÃO

Com menos de 10% de receita própria, 650 municípios de MG poderiam sumir do mapa

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Apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para acabar com os municípios pequenos com a justificativa de economizar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo tem como critério econômico uma característica comum à esmagadora maioria das 853 prefeituras mineiras: a baixa arrecadação própria.

Por esse critério, se o tamanho da população não fosse considerado, 650 cidades do estado deveriam ser extintas de imediato. É o que revelam números do Tribunal de Contas (TCE-MG), segundo os quais somente 203 administrações municipais têm receita própria superior a 10% da sua receita total.

De acordo com o levantamento, 439 prefeituras mineiras com mais de 5 mil habitantes dependem em 90% de tributos constitucionalmente recolhidos à União. Nesta longa lista estão cidades como Teófilo Otoni, Janaúba e Carangola. A média de receita própria apurada pelos próprios entes municipais entre todas as administrações do estado é de 14%. Para a equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes, porém, aqueles com até 5 mil habitantes cuja receita própria não chega a 10% do total devem deixar de existir para garantir fundamentos “sólidos” de funcionamento. Essas condições constam na PEC apresentada na quarta-feira ao Congresso Nacional.
A realidade apontada em estudo do TCE mineiro, no entanto, é bem diferente. Segundo índices de avaliação aplicados ao desempenho dos municípios, o retorno à população por parte dos municípios pequenos pode ser maior do que o dos que mais arrecadam. Em um ranking que aponta os 22 municípios com maior valor de retorno de investimento per capita para a população, por exemplo, somente seis dispõem de arrecadação própria tributária superior a 10%: Rio Doce, Jeceaba, Extrema, Conceição do Mato Dentro, Tapira e Confins.
“O que a gente percebe é que o retorno do investimento – as obras feitas em beneficio da sociedade, como um calçamento ou uma iluminação – é maior nos municípios pequenos porque conseguem alcançar o cidadão”, explica a analista de controle externo do TCE Mariza Nunes.
A cidade de Confins, que contempla o último lugar do ranking com um investimento de R$ 700,06 por habitante, tem um esforço tributário (ou arrecadação própria) de 41,2%. Já a cidade mineira com maior retorno financeiro à sociedade, de R$ 2,3 mil, é São Sebastião do Rio verde, um município com população de 2,3 mil pessoas e 2,44% de receita própria.
Responsável pelo projeto Receitas, que busca ajudar as prefeituras a melhorar a arrecadação própria, a técnica explica que o órgão de contas usa três indicadores para avaliar a situação das cidades: o esforço tributário (arrecadação própria), a autonomia, que é a capacidade de pagar as despesas correntes com os recursos disponíveis, e os investimentos per capita, que são o retorno para a população. Para Mariza Nunes, esses três aspectos deveriam ser considerados ao se fazer uma proposta como a apresentada nesta semana pelo governo federal.

”O que a gente percebe é que o retorno do investimento _ as obras feitas em beneficio da sociedade, como um calçamento ou uma iluminação _ é maior nos municípios pequenos porque conseguem alcançar o cidadão”

Mariza Nunes, analista de controle externo do TCE

Pela divisão do pacto federativo em vigor, os principais e maiores impostos são definidos como de arrecadação dos governos federal e estaduais, que pela lei devem retornar com cotas para as prefeituras. É o que ocorre com a principal fonte de receita da maioria das prefeituras mineiras, o Fundo de Participação dos Municípios. A verba repassada às prefeituras corresponde a 23% do que a união arrecada dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Essa deveria ser uma receita própria, já que constitucionalmente é do município o produto dessa arrecadação, são tributos gerados em empresas localizadas dentro do município. Pagamos à União mas não significa que ela seja dona, porque tem que devolver a parcela dos municípios e dos estados”, explica Mariza Nunes.
Ainda pela legislação tributária, cabe aos estados recolher o ICMS, o IPVA e o ITCDM (transmissão de causa mortis e doação). Às prefeituras resta cobrar o IPTU (sobre os imóveis), o ITBI (transmissão de bens imóveis), o ISS (sobre serviços) e taxas pela exploração de atividades econômicas, como as de iluminação ou de coleta de lixo.

Renúncia fiscal 

O TCE fez um diagnóstico apontando os principais problemas que levam os municípios mineiros a terem uma baixa arrecadação própria e chegou a conclusões relacionadas à ineficácia da legislação, renúncias fiscais e ausência de recursos humanos para fiscalizar adequadamente. Pelo estudo do TCE, a renúncia fiscal em Minas com a ausência de cobranças de contribuição de melhoria pelos municípios atinge 78% dos municípios mineiros. A instituição dessas cobranças é apontada pela técnica do TCE como um dos pontos a serem observados para incrementar a arrecadação.
Ainda de acordo com o levantamento, 50% das prefeituras não dispõem de servidores contratados para o trabalho de fiscalização. Somado a isso, 93% das prefeituras não capacitam o quadro que possuem para a função e 59% não usam tecnologia da informação para ajudar.
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Outro gargalo encontrado foi a própria falta de cobrança. O TCE constatou que 31% das prefeituras não cobram o imposto sobre serviços (ISSQN) sobre estabelecimentos bancários e 55% fazem o mesmo em relação a cartórios. Os números mostram ainda que 77% das cidades deixam de cobrar judicialmente os tributos inscritos na dívida ativa. Outro problema encontrado foi a falta de atualização da planta de valores de imóveis, fazendo com que o ITBI deixe de ser arrecadado de forma eficaz.

Arrecadação em baixa

» Minas Gerais tem 853 municípios
» A média de arrecadação própria deles é de cerca de 14% do total de suas receitas
» 203 municípios arrecadam diretamente mais que 10% de sua receita total
» 211 têm menos 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%(pela PEC de Bolsonaro estariam extintos)
» 439 têm mais de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total
» Somando os dois últimos grupos, significa que se a população não for considerada, 650 cidades mineiras têm o desempenho de esforço tributário considerado insuficiente pela PEC do ministro Paulo Guedes
Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)

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Confira a lista dos 650 municípios que têm arrecadação própria inferior a 10% da receita total:

Por Estado de Minas

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EDUCAÇÃO

Docentes da FEF participam de capacitação on-line

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As transformações políticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas das últimas décadas construíram uma sociedade ativa, engajada, reflexiva e em constante atualização.

As metodologias ativas de ensino representam reflexões nos modelos de ensino-aprendizagem, com as perspectivas de ensino centradas no aluno. As propostas de metodologias estão pautadas, principalmente, no desenvolvimento de competências profissionais, tendo como entendimento por competência o conjunto de conteúdo, habilidade e atitude.

Desse modo, as Faculdades Integradas de Fernandópolis/FIFE está oferecendo a seus professores o curso de Metodologias Ativas como formação continuada, no qual serão contemplados os pressupostos teóricos e as principais metodologias ativas de ensino.

A formação continuada é um projeto das FIFE que tem como objetivo oferecer atualização, certificação e capacitação aos seus docentes, em uma educação permanente. O curso de Metodologias Ativas de Aprendizagem foi escolhido para reiniciar o projeto Formação Continuada por ser um tema necessário no ensino superior.

Segundo Jeferson Paiva, professor participante da capacitação, as Faculdades Integradas de Fernandópolis mais uma vez está pensando no ensino de qualidade. “Iniciamos nesse fim de semana o curso de metodologias ativas, no qual estamos igualando todo esse conhecimento, onde alguns professores já possuem essa formação e mesmo assim todos estão trabalhando de forma conjunta. Com isso, nós estamos tendo auxilio para melhor aproveitamento de plataformas existentes em meio às mídias, tendo maior segurança, conforto e transmitindo isso para o aluno, que de certa maneira, já é colocado na posição de ator centralizado. Nosso objetivo de aprendizagem é fazer com que o aluno busque mais conhecimento e esteja mais motivado a aprendizagem e promovendo também segurança aos colaboradores, trazendo um benefício mutuo para todos”, relatou ele.

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A capacitação, com duração de 30 horas, terá como facilitadora a Profa. Dra. Janaina R Bosso, formada em Fonoaudiologia pela Faculdade de Odontologia de Bauru – Universidade de São Paulo (2004), Mestra em Neurociências e Comportamento pelo Instituto de Psicologia – Universidade de São Paulo (2009) e Doutora em Cirurgia e Medicina Translacional pela Faculdade de Medicina de Botucatu – da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (2019). Atualmente, é docente e coordenadora do Curso de Fonoaudiologia da Fundação Educacional de Fernandópolis/FEF.

A facilitadora Janaína destaca que está sendo um desafio empolgante aplicar o curso. “Poder construir com os meus colegas um processo transformador do ensino é muito emocionante! A prática do ensino com as metodologias ativas prevê interação, então vamos todos aprender e ensinar! Sou grata aos diretores da FEF por acreditarem no projeto e apoiarem o uso das metodologias ativas no ensino superior”, contou.

Ao final do curso, todos os participantes estarão aptos a organizarem os seus planos de aula com objetivos educacionais baseados em competências aprendidas. Utilizando recursos de algumas das principais metodologias ativas de ensino e aprendizagem, como a aprendizagem baseada em equipe e a sala de aula invertida, por exemplo.

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Por: Região Noroeste

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