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POLÍTICA

Com 364 votos favoráveis, Câmara decide manter Daniel Silveira preso

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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) faz sua defesa no julgamento que decidiu pela manutenção da sua prisão
Reprodução TV Câmara

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) faz sua defesa no julgamento que decidiu pela manutenção da sua prisão

Por 364 votos a favor, a Câmara dos deputados decidiu na noite desta sexta-feira (19) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seguirá preso.

O PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV e Rede orientaram seus deputados a votarem a favor da manutenção da prisão.

Já o PSL, PTB, PSC e Novo orientaram o voto contrário. Podemos, PROS e Patriota, por não chegarem em consenso, liberaram a bancada para voto individual.

Com a decisão do parlamento, Silveira permanecerá no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Rio de Janeiro .

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O deputado foi preso em flagrante na última terça-feira(16) após publicar um vídeo onde ataca ministros do Supremo e pede o fechamento do STF , medida que é inconstitucional. Além disso, ele faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar no Brasil.

Nesta sexta (19), o deputado do PSL mudou o tom do discurso. Durante sessão, admitiu ter “se excedido na fala” e mostrou arrependimento:

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 “Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi”, confessou.

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POLÍTICA

Covid-19: STF determina que governo detalhe ordem de prioridade de vacinação

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Profissional de saúde prepara dose de vacina contra Covid-19 em Santos, litoral de São Paulo
Susan Hortas/ Prefeitura de Santos

Profissional de saúde prepara dose de vacina contra Covid-19 em Santos, litoral de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal ( STF )  decidiu por 11 votos a zero que o governo federal deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre o grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O julgamento no Supremo foi realizado na última sexta-feira (26). Os ministros aceitaram o parecer do relator Ricardo Lewandowski , que no início de fevereiro já havia determinado que o governo detalhasse a ordem de prioridade na vacinação.

O Governo federal chegou a enviar um detalhamento da ordem da vacinação contra Covid-19 . Todavia, no dia 19 de fevereiro, Lewandowski concluiu que as informações repassadas pelo governo eram insuficientes:

“Deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros”, escreveu o membro do Supremo na decisão.

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Na mais recente edição do Plano Nacional de Vacinação , 77,2 milhões de brasileiros aparecem como parte dos  grupos prioritários. Esse número inclui idosos, médicos da linha de frente e cuidadores de abrigos.

O relator Ricardo Lewandowski fez um apelo ao governo , que se paute de evidências técnicas nas suas ações, já que o país vive hoje o pior momento da pandemia:

“Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas , científicas e estratégicas ,

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