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Chapa Lula-Alckmin: programa de governo é criticado por alta de juros

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O ex-presidente Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin
O ex-presidente Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin

O ex-presidente Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin

Apresentadas nesta terça-feira em um evento em São Paulo, as diretrizes do programa de governo da  chapa Lula-Alckmin foram alteradas para incluir uma crítica à elevação da taxa de juros. O aumento da Selic foi alvo de embate dentro das próprias gestões do petista como presidente, entre 2003 e 2010.

O novo texto diz que o atual governo “implementa uma política de juros altos, que freia a recuperação econômica e agrava o desemprego, mas com pouco impacto na inflação, gerada basicamente por um choque de custos”.

Nos governos de Lula, o então vice-presidente José Alencar criticava a política de juros altos, implementada pelo Banco Central, comandado por Henrique Meirelles. Os juros foram mantidos elevados no começo da gestão.

Por causa de uma lei aprovada no ano passado, a diretoria do Banco Central tem autonomia e não poderá ser mudada. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já afirmou em conversas com empresários que Lula não mexerá nesse ponto e portanto o atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, permaneceria em eventual novo governo petista.

Quando Lula assumiu o governo em 2003, a taxa Selic era de 25,5%. Em fevereiro daquele ano, o Banco Central fez uma elevação para 26,5%. Só houve redução em 2004. A taxa atingiu o nível mais baixo em julho de 2009, 8,75%, mas foi novamente elevada. Ao final do governo, a taxa estava em 10,75%, a maior taxa real (descontada a inflação) do mundo. Hoje, a taxa de juros está em 13,25%.

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Por iniciativa de Geraldo Alckmin, os partidos aprovaram, de última hora, a inclusão de uma referência à “desburocratização” da economia.

“Elevar a competitividade brasileira será uma prioridade do novo governo, que construirá medidas efetivas de desburocratização, de redução do custo do capital, de ampliação dos acordos comerciais internacionais relevantes ao desenvolvimento brasileiro, de avanço na digitalização, de investimentos na inovação, pesquisa científica e tecnológica, defesa do meio ambiente e aproveitamento industrial e comercial de nossos diferenciais competitivos como, por exemplo, a biodiversidade da Amazônia”, afirma o item incluído por sugestão do pré-candidato a vice.

As diretrizes ficarão agora disponíveis em uma plataforma digital por cerca de 30 dias para o recebimento de sugestões. A expectativa é que o programa seja apresentado em agosto junto com o registro da candidatura.

No evento de lançamento, nesta terça em São Paulo, houve um início de tumulto durante o discurso do ex-presidente Lula. Um homem não convidado entrou no salão e foi contido por seguranças.

A divulgação no dia 6 deste mês da versão inicial das diretrizes do programa de governo, elaborada pela equipe da Fundação Perseu Abramo, o braço acadêmico do PT, provocou mal-estar entre os demais partidos. Em seguida, foram apresentadas 124 emendas pelas legendas. Os 90 itens da primeira versão passaram para 121 no texto final.

Foram feitas alterações em alguns compromissos. Por exemplo, houve a retirada da referência explícita à revogação da reforma trabalhista. A nova versão prevê a revogação dos “marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.Prevê ainda o restabelecimento “do acesso gratuito à justiça do trabalho”.

Em relação à política de preços dos combustíveis, foi incluído o termo “abrasileirar”, mas a ideia de ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino, foi mantida.

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Suspeita de corrupção: Pacheco lê requerimento de CPI do MEC no Senado

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura da  CPI do MEC no plenário do Senado. 

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Agora, para que os trabalhos do colegiado se iniciem, os líderes dos partidos precisam indicar os membros que farão parte da CPI. No entanto, conforme Pacheco anunciou na terça-feira, isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Apesar da leitura dos requerimentos, isso não significa que os colegiados vão ser efetivamente instalados. Isso porque, segundo Pacheco afirmou ontem, há um acordo entre os líderes para que as indicações às comissões sejam feitas apenas após as eleições.

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A oposição, no entanto, ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue a indicação dos membros da comissão. 

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC.

A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC. Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. 


A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado.

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O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI. Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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