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ITURAMA E REGIÃO

Central de Atendimento ao Cidadão de Iturama informa novas medidas de enfrentamento ao contágio do COVID-19

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Com a suspensão de todos os serviços oferecidos pela Central de Atendimento ao cidadão, a orientação é que a população utilize as mídias digitais

A CAC- Central de Atendimento ao Cidadão informa que de acordo com determinação do Governo do Estado de Minas Gerais – comunicado SEDESE/SFTEPS nº 2/2020 – como medida temporária de prevenção e enfrentamento ao contágio do COVID-19 e Decretos Municipais Nº 75.565 e Nº 75.567 que declara situação de calamidade pública no município de Iturama-MG  e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus covid-19, está suspenso temporariamente o atendimento do SINE- Sistema Nacional de Emprego de Iturama, bem como o atendimento da Central de Atendimento ao Cidadão –  Emissão de RG, Carteira de Trabalho, Seguro Desemprego, Intermediação de Mão de Obra,  PROCON, Junta de Serviço Militar e Sala Mineira do Empreendedor.

O Diretor Geral CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Gonçalves Beraldo, orienta para que a população use as mídias digitais para atendimentos. Segue os links com passo a passo para cada serviço.

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1º – Carteira de Trabalho Digital, Portaria Nº 1.065 do Ministério da Economia, que delibera sobre a substituição oficial do documento impresso pela versão digital;

2º – Solicitação de Seguro Desemprego, através do APP Carteira de Trabalho Digital; Obs.: Veja passa a passo no link:

https://www.facebook.com/centraldeatendimentoaocidadaoiturama/photos/a.521097408396690/857207278119033/?type=3&theater  ;

3º – Solicitação de Seguro Desemprego, através do site https://empregabrasil.mte.gov.br/;

4º – MEI – Micro Empreendedor Individual acesse o site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;

5º – Alistamento militar online: https://www.alistamento.eb.mil.br/ ;

6º – Vagas de emprego https://www.trabalhabrasil.com.br/;

8º – Para mais informações acesso: https://www.facebook.com/centraldeatendimentoaocidadaoiturama

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ITURAMA E REGIÃO

Arsae-MG inaugura Câmara de Conciliação e celebra acordo para ressarcimento de usuários

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Um importante passo visando garantir o ressarcimento de valores cobrados indevidamente dos usuários de algumas localidades onde a Copasa opera foi dado pela Arsae-MG no dia 17/03 ao assinar o Termo de Autocomposição da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC). O encontro foi intermediado pela Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) por meio da CPRAC.

Em fiscalizações realizadas pela Arsae nas cidades de Iturama, Prudente de Morais, São João do Paraíso, e em Nova Lima ficou constatada que algumas Estações de Tratamento de Esgoto – ETE’s não atendiam a todos os parâmetros de eficiência estabelecidos pela Agência para a sua operação.

A procuradora da Arsae, Cintia Rodrigues Maia Nunes, que participou ativamente de todo processo explica que a Copasa, após propor ações judiciais em face da Arsae, provocou a CPRAC visando uma conciliação. “A primeira reunião aconteceu em dezembro e a segunda, em que houve a proposta da Arsae e aceite da Copasa foi em janeiro deste ano”, detalha. Ela explica ainda que é a primeira vez que a Agência integra essa Câmara, que irá garantir celeridade na restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários no que se refere à cobrança da tarifa de esgoto. “Judicialmente poderia demorar meses e até anos se houvessem recursos. Graças à conciliação os usuários atingidos terão a restituição dos valores cobrados indevidamente em um curto espaço de tempo”, garante.

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Por: Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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