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Caso “Rachadinha” terá recursos de Flávio Bolsonaro julgados na semana que vem

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Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão de comissão mista
Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante sessão de comissão mista

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) terá três recursos do caso ” rachadinha ” julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na próxima terça-feira (9). Os recursos podem travar a investigação de peculato e lavagem de dinheiro , quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O julgamento está suspenso desde novembro por causa de um pedido de vista do ministro João Otávio Noronha, que alegou ter recebido um memorial da defesa de Flávio um dia antes da análise e, por isso, queria mais tempo para examiná-lo.

Os recursos buscam o anulamento das decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa busca reverter o caso com base na quebra de sigilo autorizada pelo juiz, assim como o compartilhamento de dados do senador com o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) .

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Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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