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POLÍTICA

Câmara vota se mantém ou derruba prisão de Daniel Silveira nesta sexta-feira

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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Câmara dos Deputados

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

A sessão que decidirá se a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será mantida ou derrubada foi marcada para esta sexta-feira (19), às 17h, pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nesta quinta (18), durante reunião de líderes partidários, e comunicada pela assessoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do portal  G1 .

Silveira participou de audiência de custódia nesta quinta e o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do deputado .

Constituição

A prisão de Silveira foi decretada nesta terça (16) por Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. Além disso, ontem o deputado também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) .

Daniel Silveira foi preso após gravar um vídeo fazendo apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os ministros do STF. De acordo com a Constituição, a prisão em flagrante do deputado no exercício do mandato deve ser submetida ao plenário da Casa legislativa em que ele atua. Cabe ao plenário manter ou derrubar a prisão.

Segundo o G1 , os relatos de deputados que participaram da reunião nesta quinta afirmaram que a maioria dos deputados deve votar a favor da manutenção da prisão de Silveira. São necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta. Além disso, nesta quarta (17), a Mesa Diretora anunciou a reativação do Conselho de Ética e encaminhou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Silveira , podendo levar à cassação do deputado.

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POLÍTICA

Contrariando decisão de Fachin, ministros do STF querem julgar suspeição de Moro

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Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF
Nelson Jr./SCO/STF

Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula mesmo após  decisão do ministro Edson Fachin ter anulado as condenações do petista ter classificado a 13ª Vara Federal de Curitiba “incompetente”.

Na avaliação dos ministros, a decisão de Fachin não prejudica o julgamento de Moro. Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem Lula.

Com a anulação desta segunda (8), Lula deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ganhou novamente todos os seus direitos políticos, podendo inclusive se candidatar para cargos públicos.

Em seu despacho, Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados. Isso quer dizer que todos perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro

A previsão é que ela seja pautada ainda no primeiro semestre. Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada.

Lula foi condenado em 2017 e preso em 2018 por causa do tríplex. A defesa dele sempre questionou a conduta de Moro, afirmando que ele se conduziu de forma parcial nos processos que envolvem o ex-presidente.

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