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Câmara veta adiamento de votação de PL que libera compra de vacinas por empresas

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Vacinação em São Paulo
Agência Brasil

Vacinação em São Paulo

A Câmara vetou nesta terça-feira (6) o requerimento de adiamento da votação do projeto de lei 948/21, que autoriza a compra de vacinas por empresas e a imunização dos funcionários sem que as doses sejam entregues ao Sistema Único de Saúde (SUS). O placar foi de 315 votos contra o requerimento e 110 votos a favor.

A Casa acelerou a tramitação do projeto para ser votado hoje, o colocando em regime de urgência, por 316 votos a favor e 116 contra. A proposta, que é relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF) e de autoria do deputado  Hildo Rocha (MDB-MA), recebe o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição, porém, tentarão obstruir a votação.

No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A norma, porém, condiciona a aquisição do imunizante à doação ao SUS.

Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários, todas vacinas devem ser repassadas ao poder público. Depois dessa fase, ainda sim, metade das doses deve ser encaminhada ao sistema de saúde.

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A proposta altera essa regra. Em seu relatório, Celina Leão afirmou que os empregados do comprador poderão ser imunizados para compensar o repasse ao SUS.

“Estabelecemos que a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado poderá se dar para distribuição, administração e imunização gratuita de seus empregados, associados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas”, escreve a relatora.

O projeto, por outro lado, impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada “após a entrega já pactuada” ao SUS.

O projeto de lei também prevê a compra imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compra será autorizada se o imunizante for aprovado por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde” ou por “estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas”.

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Em seu relatório, Celina Leão destaca que o projeto permite que a importação seja realizada por “qualquer pessoa jurídica de direito privado, ao contratarem estabelecimentos de saúde privados autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação, para que realizem a importação das vacinas contra a covid-19 e, consequentemente, vacinem os seus empregados e demais colaboradores”.

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Queiroga deve ser o primeiro ouvido pela CPI da Covid, diz senador

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Senador Humberto Costa (PT-PE)
Agência Brasil

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Humberto Costa (PT-PE), um dos senadores indicados para compor a CPI da Covid, disse em entrevista à CNN Brasil que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve ser o primeiro convidado a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal durante a pandemia. 

Segundo o senador da oposição, a escolha pelo atual titular da Saúde se dá pelo motivo de que a CPI, em um primeiro momento, deve buscar respostas sobre as medidas de combate à Covid-19 que devem ser adotadas imediatamente.

“Acho que o primeiro convidado deve ser o próprio ministro da Saúde, para que ele possa nos dizer o que o governo pretende fazer daqui para frente para o controle da pandemia, como eles estão enfrentando e procurando resolver os problemas emergenciais, como a escassez de vacinas, como a crise de abastecimento de medicamentos para procedimentos complexos como as entubações. A CPI tem que exercer o papel de investigar, mas também exercer o papel para que o governo cumpra a sua missão, e nós vamos cobrar”, afirmou o senador, que foi ministro da Saúde por pouco mais de dois anos durante o primeiro mandato do governo Lula.

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O senador disse que a CPI deve começar o “mais urgente possível” e que a agilidade para o início dos trabalhos deveria ser um interesse também do governo federal, já que a investigação pode se alongar até próximo das eleições de 2022.

“Defendo que a CPI comece de imediato, temos que apresentar a proposta de um funcionamento misto, ouvir pessoas, fazer reuniões onde tenhamos um debate mais conceitual, ouvindo cientistas e professores, pode ser feito de forma remota. As audiências onde vamos escutar testemunhas e debater quebra de sigilos ou acesso a documentos sigilosos, essa podemos fazer de modo presencial ou semi presencial, um pouco mais para frente, dentro de 1 mês e meio, quando melhorar a situação da pandemia”, afirmou Costa. 

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