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Câmara conclui votação para reduzir doação de vacinas ao SUS de 100% para 50%

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Brasil atualmente faz a imunização da população com a CoronaVac e a vacina de Oxford
Agência Brasil

Brasil atualmente faz a imunização da população com a CoronaVac e a vacina de Oxford

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (7) a votação de projeto que flexibiliza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas. Agora, o texto segue para o Senado.

A proposta altera norma sancionada no mês passado, que obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados.

Caso seja aprovado sem alterações também pelos senadores, o texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas.

A proposta, relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), foi apoiada por partidos do Centrão e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição tentaram obstruir a votação que começou na terça-feira, mas a maioria endossou o texto. Na votação do texto principal, foram 317 votos a favor e 120 contrários.

O projeto, apesar da resistência da oposição, impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada “após a entrega já pactuada” com o SUS.

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O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição poderá ser autorizada se o imunizante for aprovado por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.

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No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A lei, porém, impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Em versões preliminares do texto, a relatora desobrigava a doação de qualquer dose ao SUS, mas a redação gerou resistência. Na terça-feira, em plenário, depois de suavizar o texto, Celina Leão defendeu a proposta para acelerar o processo de vacinação da população.

“O atual contexto de combate a essa catástrofe sanitária se apresenta sombrio, pois há dificuldade de aquisição de vacinas, e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário”, argumentou.

No relatório da proposta, ela detalha o público que será beneficiado com a alteração da legislação: “empregados, associados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas”. A oposição tentou argumentar que o projeto atrapalharia o plano de imunização, além de criar a categoria “vacinação de camarote”.

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Após ser alvo de representação, Kajuru desafia Flávio no Conselho de Ética

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Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro

Após ser representado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética nesta segunda-feira (12), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que desafia o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um escrutínio do colegiado. Flávio é investigado no inquérito das “rachadinhas”, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Kajuru disse que riu ao saber da representação de Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética . O filho do presidente alegou que o colega de Senado teve uma “conduta imoral” ao gravar Bolsonaro sem consentimento e divulgar o áudio em que ele falava sobre a criação da CPI da pandemia .

“Eu ri, eu ri, o que posso fazer? Nessa hora, você tem que rir. Para mim, foi motivo de dar risada logo ele, entre 81 senadores, o que me representa no Conselho de Ética é quem exatamente deveria estar no Conselho de Ética? Porque eu nunca fui acusado de crime. Nenhuma esfera da Justiça nunca me denunciou por nada, nem na minha vida jornalística, nem na minha vida política. A Polícia Federal nunca foi na minha casa às 6h30 da manhã, eu nunca fui manchete negativa do Jornal Nacional. Eu fiz um convite a ele: Já que ele me quer no conselho de ética, eu também faço o mesmo convite: vamos juntos, vamos ver se você tem coragem de ir lá e explicar uma denúncia grave contra você”, disse Kajuru.

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O senador reafirmou que está tranquilo sobre a apuração do Conselho de Ética e colocou a quebra do sigilo telefônico à disposição.

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“Ele (Bolsonaro) não só sabia (que estava sendo gravado) como respondeu pra mim: ‘Kajuru, não tenho nada a esconder’, quando comuniquei a ele que ia para o ar às 12h40. Pode abrir o sigilo telefônico dos dois. Vamos ver quem está falando a verdade. Estou tranquilíssimo, consciência limpa, fiz a minha missão e a cumpri de forma completamente honesta e indiscutível e insofismável”, disse.

Kajuru minimizou o fato de o Cidadania convidá-lo a deixar o partido. O senador disse que partiu dele a sinalização que abandonaria da legenda por divergir da cúpula. Kajuru disse que é independente e negocia sua ida para o Podemos.

“Eu os avisei hoje cedo. Há três meses estou acertando com o senador Álvaro Dias para ir para o Podemos. Eu só continuei no Cidadania por respeito por admiração ao Alessandro (Vieira, senador), a Eliziane (Gama, senadora) e ao carinho do Roberto Freire, mas eu não sou obrigado a concordar com tudo o que o Roberto Freire quer. Quando eu vi que tinha gente do partido contra a CPI (que inclui Estados e municípios) eu me decepcionei, acabou o casamento. Com o acontecimento de hoje, eu me antecipei: podem me expulsar, fazer o que quiser, eu não estou nem aí. Quero ir para o Podemos”, disse Kajuru. “Eu fiquei feliz. Foi a melhor notícia da minha vida hoje foi essa. Estou livre para ir para o partido que eu quero”, completou.

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