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POLÍTICA

Câmara acelera tramitação do pacote anticrime, e projeto deve ser votado hoje

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Marcos Corrêa/PR – 29.8.19

Ministro da Justiça, Sergio Moro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o pacote anticrime. A votação, na prática, acelera a tramitação da proposta. Deputados firmaram acordo, e o projeto irá a plenário ainda esta noite.

A Câmara irá votar o relatório do grupo de trabalho formado para analisar as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante as discussões, a maior parte das proposições do ministro do STF foi acatada. Já as principais sugestões de Moro foram ignoradas.

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“Nós vamos derrotar hoje o ministro Sergio Moro “, disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), ao encaminhar voto favorável à urgência.

O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. O grupo aprovou, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e a ampliação da chamada “transação penal”, que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Também prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

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O grupo de trabalho também aprovou a criação do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Este ponto deve ser objeto de destaque no momento da votação do mérito do projeto. Além dos pontos elencados, o grupo incluiu na proposta mudanças na lei que regula a colaboração premiada. De acordo com o texto, os depoimentos dos delatores não poderão ser usados isoladamente para embasar a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e o recebimento de denúncias pela Justiça.

Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro , havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho. Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto.

Moro também viu a proposta de “plea bargain” ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento . Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos.

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POLÍTICA

Manifesto de 48 entidades critica falas de Bolsonaro na ONU: ‘ataque planejado’

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Bolsonaro na ONU
Marcos Corrêa Agência Brasil

Bolsonaro na ONU

Um manifesto assinado por 48 entidades de várias áreas lançado nesta quinta-feira (24) fez duras críticas ao discurso do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (22).

O manifesto afirma que o pronunciamento foi “um ataque planejado e consciente, que tem a intenção falaciosa de mostrar ao mundo uma realidade que não corresponde ao que ocorre no Brasil, desde sua chegada ao governo.”

O texto ainda questiona as falas de  Bolsonaro sobre a política ambiental no país e em como o governo está lidando com as crises no Pantanal e Amazônia. 

“São omitidos, propositalmente, números, dados e fatos em relação à destruição da Amazônia, como crimes ambientais. O discurso, desta vez em espaço internacional, não difere dos comumente dirigidos aos seus eleitores no Brasil, contudo, nesta ocasião Bolsonaro fez questão de destacar uma série de temas de extrema relevância ao Brasil e os apresentou com todos os requintes falaciosos possíveis, como forma de esconder as inúmeras denúncias contra ações e omissões danosas do seu governo”, afirma o manifesto.

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As insinuações do  presidente sobre os povos indígenas e suas supostas relações com as queimadas também foi alvo de críticas. 

“O presidente acusou de forma irresponsável os indígenas e outras populações tradicionais como responsáveis pelas queimadas na Amazônia. A fala reafirma sua negação de direitos e todo seu ódio aos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais”.

“Para nós, o atual governo é indigno de ocupar tal cargo e por isto manifestamos nosso protesto contra seu governo”, termina o comunicado.

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