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POLÍTICA

Câmara acelera tramitação do pacote anticrime, e projeto deve ser votado hoje

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Marcos Corrêa/PR – 29.8.19

Ministro da Justiça, Sergio Moro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o pacote anticrime. A votação, na prática, acelera a tramitação da proposta. Deputados firmaram acordo, e o projeto irá a plenário ainda esta noite.

A Câmara irá votar o relatório do grupo de trabalho formado para analisar as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante as discussões, a maior parte das proposições do ministro do STF foi acatada. Já as principais sugestões de Moro foram ignoradas.

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“Nós vamos derrotar hoje o ministro Sergio Moro “, disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), ao encaminhar voto favorável à urgência.

O pacote anticrime estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. O grupo aprovou, por exemplo, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e a ampliação da chamada “transação penal”, que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Também prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

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O grupo de trabalho também aprovou a criação do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Este ponto deve ser objeto de destaque no momento da votação do mérito do projeto. Além dos pontos elencados, o grupo incluiu na proposta mudanças na lei que regula a colaboração premiada. De acordo com o texto, os depoimentos dos delatores não poderão ser usados isoladamente para embasar a decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas, e o recebimento de denúncias pela Justiça.

Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro , havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho. Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto.

Moro também viu a proposta de “plea bargain” ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento . Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos.

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POLÍTICA

Bolsonaro nega mudanças em ministérios e elogia trabalho de Weintraub

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Agência Brasil

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José Dias/PR – 19.11.19

Bolsonaro classificou o trabalho do atual ministro da Educação como ‘excelente’


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O presidente Jair Bolsonaro negou que vá trocar de ministérios no início do ano que vem. A jornalistas, ele afirmou que não há nada que o leve a tirar alguém do primeiro escalão. “Não está previsto [mudança em ministérios]. Não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja”, disse em Brasília, neste sábado (14) ao passear pela Praça dos Três Poderes, no centro da capital.

Ele também elogiou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Considerou seu trabalho “excelente” e os acusou governos anteriores de conduzirem a educação “por um mau caminho”. “Olha a prova do Pisa. Foi feito em abril do ano passado, uma das piores notas do mundo todo”, disse  Bolsonaro , referindo-se ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Divulgado no início de dezembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa aponta que, em 2018, o Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências. No entanto, apenas dois em cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas.

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O presidente deixou o Palácio da Alvorada, no início da tarde deste sábado, em direção à festa de confraternização do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Em seguida, ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) visitar um funcionário do Alvorada, que está internado em virtude de um acidente de trânsito.

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Antes de retornar à residência oficial, Bolsonaro fez duas paradas. A primeira na Esplanada dos Ministérios para cumprimentar policiais militares que davam plantão no local. Logo depois seguiu para a Praça dos Três Poderes. Lá, desceu do carro e tirou fotos com várias pessoas que lá estavam, entre turistas e vendedores de picolés. Em seguida, voltou para o Alvorada.

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