conecte-se conosco


Economia

Brasil tem um dos melhores ambientes para PPP na América Latina

Publicado em

Economia

Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elaboração de parcerias-público privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é de relatório divulgado hoje (13) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist

Os autores do levantamento não elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 países estudados em grupos. O Brasil está na categoria “desenvolvido”, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria, estão Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica. Nenhum país no continente foi incluído na categoria “maduro”, com nota entre 80 e 100.

Prevista na Lei 11.079/2004, a PPP representa uma forma de o poder público conceder um serviço à iniciativa privada. O particular faz investimentos e executa um serviço para o poder público, sendo pago de duas formas: integralmente pelo Estado (sem ônus para o cidadão) ou pago parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usuário do serviço, mediante tarifa.

Esse modelo é indicado nos casos em que a concessão tradicional, em que o Estado entrega totalmente um empreendimento ou serviço à iniciativa privada, resultaria em tarifas caras demais para o cidadão. A PPP também é recomendada para projetos com alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de investimento. Isso porque, nessa modalidade, o Estado pode assumir parte do risco e do custo que seria do utilizador do serviço.

Em relação ao Brasil, o relatório destacou que o país tem “um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina”, concentrando mais de 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020. De 2010 a 2019, o relatório ressaltou que as PPP representaram 25% do gasto total em infraestrutura no país. O destaque vai para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPP de 2018 a 2020.

Leia mais:  Inflação da indústria sobe 3,13% em março

Arcabouço

De acordo com o relatório, o ambiente de negócios para PPP no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro é a constituição da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, e classificada pelo relatório como “agência bem-equipada e bem-financiada”. Vinculado à Casa Civil até 2019, o órgão foi transferido ao Ministério da Economia em 2020, com status de Secretaria Especial.

Os outros três pontos fortes apontados pelo relatório são a seleção e preparação eficientes dos projetos a serem incluídos em PPP; a atenção à sustentabilidade ambiental e social na fase de preparação dos projetos; e a avaliação frequente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos. O estudo também elogiou a publicação de documentos em português e inglês como medida que aumenta a transparência e melhora a comunicação com investidores estrangeiros, presentes em 92 de 201 PPP concedidas entre 2016 e 2020.

O levantamento destacou o que considerou avanços recentes, como a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que introduziu a modalidade de diálogo competitivo. Nesse sistema, modalidade em que a administração pública faz diálogos com licitantes escolhidos mediante critérios objetivos, para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar proposta final.

Desafios

Apesar de progressos, segundo os critérios avaliados pelo BID e pela revista The Economist, o relatório apontou desafios para o Brasil. O primeiro são os problemas na alocação de riscos entre as contrapartes pública e privada. Projetos em que o Estado deixa riscos significantes para a iniciativa privada podem resultar em contratos terminados antes do tempo, porque o setor privado não conseguirá fazer os investimentos necessários.

Leia mais:  Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira até 2023

O segundo desafio diz respeito à falta de coordenação entre as diferentes agências envolvidas na montagem, supervisão e implementação de projetos. De acordo com o relatório, o problema aparece em projetos que envolvem governos locais, porque os órgãos de PPP estaduais ou municipais nem sempre agem em coordenação com o governo federal. Falta padronização na preparação dos projetos e na comunicação com os investidores.

O terceiro problema apontado pelo relatório é a falta de procedimentos claros para encerrar contratos antes do fim do prazo. De acordo com o levantamento, não existem mecanismos bem definidos de compensação (à iniciativa privada), e o caráter vago de cláusulas de força maior traz incerteza jurídica sobre os projetos. O relatório citou como exemplo a expropriação da Linha Amarela feita pela prefeitura do Rio de Janeiro, executada sem processo prévio.

O último desafio é a falta de acompanhamento de impactos sociais e ambientais após o estabelecimento da PPP. Embora esses pontos sejam considerados na elaboração e na implementação das concessões, o relatório destacou que até hoje não existe a incorporação de “elementos futuros” aos projetos nem avaliação de metas de desenvolvimento sustentável ou de medidas contra a mudança climática.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Economia

Comentários Facebook
Propaganda

Economia

Bares e restaurantes têm o melhor desempenho do ano em julho

Publicados

em

Por

Bares e restaurantes têm o melhor desempenho do ano em julho, mas número de estabelecimentos com prejuízo ainda preocupa, informou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O número de bares e restaurantes que tiveram lucro aumentou de 35% para 37% em julho de 2022 e os que fecharam o mês com prejuízo caíram de 29% para 26%.

O representante da Abrasel, José Camargo, disse que o setor está otimista para os próximos meses, mas que ainda preocupa o grande número de estabelecimentos com prejuízo e com dívidas acumuladas.

Entre os estabelecimentos que tiveram prejuízo em julho, 75% deles apontam que a inflação é o principal fator para o resultado negativo.

Por outro lado, a associação  estima que o setor pode contratar até 100 mil novos trabalhadores até o final do ano, aproveitando a Copa do Mundo e as festas de Natal e ano novo.

Dos estabelecimentos consultados pela pesquisa, 35% disseram que esperam contratar novos empregados no futuro e 11% afirmaram que têm intenção de demitir trabalhadores.

A pesquisa da Abrasel entrevistou donos de 1.484 bares ou restaurantes de todo o Brasil.

Leia mais:  Prévia da inflação oficial é de 0,69% em junho

Ouça mais na Radioagência Nacional:

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

Comentários Facebook
Continue lendo

ITURAMA E REGIÃO

POLICIAL

POLÍTICA

ECONOMIA

Mais Lidas da Semana