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Brasil depende de medidas internas para driblar desaceleração global

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A desaceleração da economia global em 2019 e em 2020 imporá desafios a todos os países. O Brasil, no entanto, pode minimizar os efeitos da retração se prosseguir com medidas internas. Segundo economistas, o país precisa executar ações que vão da continuidade das reformas estruturais a medidas de estímulo da demanda, para que a recuperação econômica não seja afetada.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu, de 3,2% para 3%, a previsão de crescimento da economia mundial em 2019. O fundo também revisou para baixo a estimativa de 2020: de 3,5% para 3,4%. Desde 2017, quando a economia global cresceu 3,8%, o mundo vem passando por uma desaceleração.

Para o Brasil, o FMI ajustou a previsão de crescimento econômico em 2019 de 0,8% para 0,9%. No início do ano, a estimativa estava em 2,5%. Para 2020, o cenário para a economia brasileira deve ser melhor, mas o organismo internacional reduziu a projeção de crescimento de 2,4% para 2%.

Reformas

Professor do Ibmec e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Alexandre Espírito Santo diz que o Brasil pode sair relativamente ileso da desaceleração global se prosseguir com a agenda de reformas após a aprovação da reforma da Previdência.

“O próprio FMI destacou, no relatório, que somente a reforma da Previdência não basta para garantir a sustentabilidade da economia do país. O país precisa prosseguir com as reformas tributária e administrativa para reduzir os gastos públicos e modernizar o Estado.”, diz Alexandre.

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Segundo o economista da Órama, dois fatores externos darão vantagem ao Brasil no próximo ano. O primeiro são os juros baixos em todo o planeta, o que deve continuar a atrair parte do capital financeiro para o país, mesmo com a taxa Selic – juros básicos da economia – no menor nível da história. O segundo é a instabilidade em países emergentes, como Argentina, o México e a Turquia, que, na avaliação dele, atravessam situações mais complicadas que o Brasil.

“O Brasil continua atraente para investimentos internacionais, seja no mercado financeiro, seja nos investimentos diretos [de empresas], mesmo com um cenário externo mais difícil em 2020. Mas tudo depende de o país fazer o dever de casa e seguir com as reformas internas”, destaca.

Demanda

Professor da Universidade Federal Fluminense e especialista em economia internacional, André Nassif diz que o Brasil precisa tomar medidas internas. Ele, no entanto, diverge do diagnóstico do FMI de que apenas as reformas bastam para impedir o desaquecimento da economia brasileira no próximo ano.

“O governo precisa ir além das reformas e encontrar algum mecanismo na política fiscal que permita a retomada dos investimentos públicos, que geram emprego em um primeiro momento, e da demanda agregada”, diz Nassif. Segundo ele, uma das opções poderia ser a retirada dos investimentos públicos do teto federal de gastos, mas ele acha que o governo deveria estudar alternativas.

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“As medidas tomadas até agora, como os saques do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e a redução de juros pela Caixa Econômica, têm fôlego pequeno para reativar a economia. São necessárias ações mais profundas para estimular a demanda”, aconselha.

Estados Unidos

O relatório do FMI ainda não contemplou os impactos de uma eventual recessão dos Estados Unidos na economia mundial. Diversos indicadores têm mostrado a desaceleração da maior economia do planeta nos últimos meses, em meio ao agravamento das tensões comerciais com a China. Para Nassif, essa será a principal preocupação externa no próximo ano. “A política de confrontação do Trump pode jogar os Estados Unidos na recessão. Aí será complicado para todos os países.

Alexandre Espírito Santo, da Órama, diz não enxergar os riscos imediatos de uma recessão norte-americana. “Nossos relatórios mostram a economia dos Estados Unidos rodando num ritmo mais lento, mas não a ponto de entrar em recessão, como na crise de 2008 e 2009. A desaceleração global apontada pelo FMI deve-se muito mais à estagnação de várias economias europeias e do Japão, além da desaceleração da China”, comenta.

Edição: Graça Adjuto

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Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

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Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta. 

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia. 

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

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Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

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Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

Edição: Kleber Sampaio

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