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Bolsonaro pede estudo sobre excludente de ilicitude para militares em missões

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Agência Brasil

Ideia o presidente é estender excludente de ilicitude às Forças Armadas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu que o Ministério da Defesa faça um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros . O pedido foi feito por Bolsonaro durante reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva .

A discussão em torno do excludente de ilicitude é um dos pontos mais polêmicos do pacote para reduzir a criminalidade apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , ao Congresso Nacional . O projeto ampliava as condições para que agentes de segurança pública pudessem ser isentados de punição nos casos em que matem “em conflito armado ou risco iminente de conflito armado” no exercício da legítima defesa.

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O texto previa, inclusive, que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houvesse excesso na legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O ponto, no entanto, foi rejeitado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o projeto, em setembro.

O estudo encomendado pelo presidente visa atender a uma lacuna no projeto enviado por Moro ao Congresso, na medida em que ele não estendia o excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas que atuam em missões GLO como as que ocorreram no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e em outros estados brasileiros.

Rego Barros não deu mais detalhes sobre se o estudo já foi iniciado. O pedido, no entanto, pode indicar o desejo do governo de encaminhar um projeto de lei prevendo o excludente de ilicitude para militares que atuam nesse tipo de missão.

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Partidos protocolam pedido de cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi alvo de uma representação protocolada no Conselho de Ética da Câmara nesta terça-feira (13). Partidos pedem a cassação do parlamentar após fala misógina em publicação nas redes sociais.

O PT PSOL, PSB, PDT e PCdoB pediram a cassação do mandato do deputado após Eduardo se referir as deputadas presentes na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) sendo “pessoas portadoras de vagina”.

Relembre o tuíte que motivou o pedido de cassação:

“Tais fatos misóginos e desrespeitosos para com as mulheres parlamentares ganhou repercussão nacional e não pode ficar sem uma resposta enérgica desse parlamento, sob pena de se associarem ao desrespeito às mulheres de forma institucionalizada na Câmara dos Deputados”, dizem os partidos na representação.

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O filho do presidente  Jair Bolsonaro se defendeu das acusações durante sessão nesta terça (13) na CCJ, dizendo que “nada mais fez repetir palavra que a própria esquerda utiliza”.

Eduardo usou como exemplo portais de notícias, que em contextos diferentes, usaram o termo “pessoas com vagina”. Dizendo ter feito o comentário de forma irônica, não demonstrou preocupação com a representação . “O tiro vai sair pela culatra”, afirmou.

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