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Bolsonaro pede desculpas ao STF e diz que publicação de vídeo foi um ‘erro’

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Isac Nóbrega/PR – 24.10.19

Bolsonaro pediu desculpas por publicação de vídeo

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou ter sido um “erro” a  publicação do vídeo em que representa um leão e compara o STF, partidos e entidades a hienas que o atacam.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , Bolsonaro isentou o filho Carlos do tuíte e disse que “publicará uma matéria” pedindo desculpas. “Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria”, disse.

Pela manhã, questionado sobre a crítica do ministro Celso de Mello , que chamou a postagem de ‘atrevimento sem limites’, Bolsonaro  abandonou a entrevista que concedia à imprensa brasileira

Depois de se encontrar com com o princípe herdeiro Mohammed bin Salman , Bolsonaro dizia estar otimista quanto às chances de investimento do país estrangeiro quando foi perguntado sobre a nota do decano do STF e decidiu encerrar a entrevista.

O vídeo publicado nas suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira, mostra um leão, representando Bolsonaro, cercado por hienas. Os animais são identificados como diversas entidades e movimentos, entre eles o STF, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o PSL, seu partido. Logo após a publicação, cerca de duas horas depois, o vídeo foi apagado da conta do presidente.

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Em nota, Celso de Mello disse que a comparação foi feita “de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”.

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Para o ministro, o vídeo é uma “expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes” e de quem “teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”. 

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Rosa Weber veta trechos de decreto de armas que entraria em vigor nesta terça

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão monocrática nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As normas passariam a valer a partir desta terça-feira (13). Os decretos permitiam a flexibilização do porte, posse e compra de munição.

Entre as suspensões está a do trecho que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Isso seria permitido caso fossem preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Essa parte também foi suspensa por Rosa Weber.

Ainda foi vetado o trecho de outro decreto que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como CACs.

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Os decretos de Bolsonaro foram anunciados pelo governo no fim da noite de 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval. As mudanças não passaram pela análise do Congresso. Os textos fazem uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em sua decisão, Rosa Weber determinou que o tema seja enviado ao plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar o que a ministra decidiu de forma individual. A data de julgamento será definida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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