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POLÍTICA

Bolsonaro diz que o certo é acabar com alguns jornais: “fábricas de fake news”

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Presidente Jair Bolsonaro
Ethel Rudnitzki, Laura Scofield

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a imprensa e disse que o “certo” seria tirar alguns jornais de circulação, dizendo que são ” fábricas de fake news “. No entanto, afirmou que não tomaria nenhuma medida em relação a isso por defender a democracia. A declaração foi feita em um vídeo publicado no perfil do Instagram do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Além disso,  Bolsonaro também criticou a restrição imposta pelo Facebook para que recebesse imagens de seus apoiadores sobre os impostos cobrados em combustíveis. O  presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para que investigue o bloqueio imposto pela plataforma, que proibiu a publicação de imagens em páginas de conteúdo político.

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“O certo é tirar de circulação  GloboFolha de S.PauloEstadãoAntagonista . São fábricas de fake news . Agora deixa o povo se libertar, ter liberdade. Logicamente, se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook vir bloquear a mim (sic) e a população. É inacreditável que isso impere no Brasil. E não há reação da própria mídia”, afirmou.

Apesar da declaração, Bolsonaro disse que não tomaria providências para a censura aos jornais por ser “um democrata”.

Preço dos combustíveis

No último dia 11, sob pressão dos setores de transporte e dos caminhoneiros devido ao preço dos combustíveis, o presidente disse aos apoiadores que mandassem a foto das notas fiscais e valores pagos após abastacerem os veículos. De acordo com Bolsonaro, o intuito é encontrar indícios de bitributação e esclarecer as alíquotas pagas em impostos federais e estaduais. 

“Aos críticos: fiquem tranquilos, vocês estão sempre preocupados com alguma coisa. Os combustíveis continuam aí com uma nuvem muito carregada no horizonte mas vamos resolver esse problema”, disse Bolsonaro.

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POLÍTICA

STF julga se barra “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar nesta sexta-feira (5), se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em casos de feminicídio julgados pelo tribunal do júri.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Na decisão, ele escreveu que esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

Agora, os demais ministros do Supremo julgam se confirmam a liminar. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Nesse caso, o fim está marcado para as 00h59 de 12 de março. Até o momento, apenas Toffoli, relator, votou.

Até o fim do prazo, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, que remete o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia de covid-19 . Ainda assim, a expectativa é que seja confirmada a decisão de Toffoli.

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A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alega que tal tese, a que chamou de “nefasta”, tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa. Pela Constituição, perante o júri o advogado tem a plenitude de defesa.

Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.

Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, pois viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana . Caso esse tipo de argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, isso resulta numa nulidade processual, o que pode inviabilizar a sentença, decidiu o ministro.

Em sustentação oral, o advogado-geral da União, José Levi, também se manifestou no sentido de que o Supremo proíba a utilização da defesa da honra, “um artifício anacrônico e odioso que vulgariza, banaliza e torna impune uma prática nefasta, qual seja, a violência contra a mulher”, disse ele.

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