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Bolsonaro cometeu crimes ao atacar sistema eleitoral, dizem juristas

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Embaixadores desaprovaram fala de Bolsonaro
Reprodução/TV Brasil

Embaixadores desaprovaram fala de Bolsonaro

Os  ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e as acusações infundadas contra as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores nesta segunda-feira podem ser enquadrados em uma série de infrações penais, que vão do abuso de poder político ao crime de responsabilidade, de acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO.

As investidas do titular do Palácio do Planalto já geraram implicações práticas no Judiciário. Diferentes partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira para pedir punição ao chefe do Executivo.

Para o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Pereira, a jurisprudência (precedente criado a partir de uma decisão judicial) iniciada pelo TSE com a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por propagação de fake news poderia servir também para enquadrar as declarações de Bolsonaro.

“O presidente da República convoca uma reunião oficial no palácio, usa seu poder de presidente para chamar embaixadores e propaga uma mentira de que há fraude nas eleições. Se dermos uma olhada na ação de cassação do Francischini, o que o presidente fez foi muito parecido”, explica.

Especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin afirma que Bolsonaro pode ter incorrido no crime de improbidade administrativa pelo uso do aparato público do palácio e de uma emissora pública de televisão para finalidades privadas. A reunião com os embaixadores foi realizada no Palácio Alvorada, uma instalação da presidência da República, e transmitida em tempo real pela TV Brasil.

Para o jurista, também há violação da Lei Eleitoral pelo uso de bens, serviços, servidores e meio de comunicação social da União para prática de propaganda pré-eleitoral, o que proibido a agentes públicos. Ele também aponta para a possibilidade do crime de abuso de poder político se reconhecida a gravidade das circunstâncias.

“Há um cardápio de crimes e ilegalidades. O que temos visto pelo presidente Bolsonaro é um conjunto de medidas para atacar a normalidade das eleições e a democracia jamais visto na história democrática do Brasil. Desde a PEC kamikaze, aprovada com confessada intenção de burlar a lei eleitoral, até as múltiplas tentativas de atacar a justiça eleitoral, estimular a violência e ameaçar um golpe caso perca as eleições — disse.

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Segundo o advogado, as penas pela Justiça Eleitoral podem ir de multa à cassação do registro ou diploma, além de inelegibilidade por 8 anos. Pela lei de improbidade, multa, ressarcimento do dano ao erário causado e suspensão dos direitos políticos.

No pedido feito ao Supremo nesta terça-feira, partidos políticos de oposição pedem a abertura de inquéritos contra Bolsonaro e apontam para o cometimento de uma gama de infrações, como crime contra as instituições democráticas, previsto na Lei de Segurança Nacional, crime de incitação das Forças Armadas contra o TSE.

As legendas também falam na prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômica, além de improbidade administrativa.

Crime de responsabilidade Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, houve o cometimento de crimes de responsabilidade diante da tentativa de atacar a autonomia do Judiciário e da credibilidade da justiça eleitoral.

“O contexto em que ele se expressou com relação ao funcionamento das urnas eletrônicas e a forma como se dirigiu aos ministros do Supremo Tribunal Federal faz com que ele possa, sim, ser enquadrado em crime de responsabilidade, uma vez que ele está usando a estrutura do poder público para impedir, mesmo que indiretamente, o livre exercício do poder Judiciário”, afirmou.

O criminalista Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), os ataques aos ministros dos tribunais superiores e ao sistema eleitoral entram para o que classifica de rol de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, o que deveria resultar na instauração imediata de processo de impeachment.

“Se por um lado as urnas eletrônicas são eficientes e funcionam com segurança, o processo de admissibilidade de pedidos de impeachment, concentrado nas mãos de Arthur Lira, tem funcionado apenas para blindar Bolsonaro”, apontou.

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O professor de Direito Constitucional Lênio Streck também aponta para a ocorrência de crimes de responsabilidade contra o sistema eleitoral e os direitos políticos.

“Além de propagar mais uma bateria de fake news, incorreu em novos crimes de responsabilidade contra o sistema eleitoral e os direitos políticos. Dessa vez, passou esse recibo perante a comunidade internacional”, pontuou.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, Ricardo Vita Porto, concorda que a conduta do presidente pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, além de abuso de poder.

“Manifestações antidemocráticas e ataques infundados à membros de outros poderes configuram abuso de poder e violação aos deveres inerentes ao cargo que, por atentarem contra a Constituição Federal, podem caracterizar crime de responsabilidade”, pontuou.

Crime de responsabilidade é uma das condições necessárias à instauração de um processo de impeachment. No caso de Bolsonaro, porém, isso é praticamente impossível de acontecer. Tal medida depende de uma denúncia do procurador-geral da República, Augusto Aras, acusado por colegas de atuar para blindar o chefe do Executivo em diversas ocasiões.

Na sequência, a denúncia teria que ser avalizada pelo Congresso, onde o presidente tem maioria. Além disso, como se trata de ano eleitoral, na prática, Câmara e Senado terão pouquíssimas sessões até o fim do ano, insuficientes para concluir um processo de afastamento do mandatário da República.

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Fonte: IG Política

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Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
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Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

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Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

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Fonte: IG Política

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