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Barroso manda Senado abrir “CPI da Covid” para investigar ações do governo

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Luís Roberto Barroso, ministro do STF
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Senado abrir a “CPI da Covid” para investigar eventuais omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Não cabe, portanto, a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

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Veja a íntegra da decisão:

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Decisão monocrática

Ao conceder a liminar, Barroso também destacou que compete ao relator decidir sobre liminares em mandado de segurança, mas que, como defende que o tribunal se manifeste – sempre que possível – colegiadamente, preferia levar o tema ao plenário, o que não ocorreu nesta quinta-feira (8) em razão do julgamento sobre a abertura de missas e cultos durante a pandemia.

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

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Após ser alvo de representação, Kajuru desafia Flávio no Conselho de Ética

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Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou áudio de conversa com Bolsonaro

Após ser representado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética nesta segunda-feira (12), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que desafia o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um escrutínio do colegiado. Flávio é investigado no inquérito das “rachadinhas”, que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Kajuru disse que riu ao saber da representação de Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética . O filho do presidente alegou que o colega de Senado teve uma “conduta imoral” ao gravar Bolsonaro sem consentimento e divulgar o áudio em que ele falava sobre a criação da CPI da pandemia .

“Eu ri, eu ri, o que posso fazer? Nessa hora, você tem que rir. Para mim, foi motivo de dar risada logo ele, entre 81 senadores, o que me representa no Conselho de Ética é quem exatamente deveria estar no Conselho de Ética? Porque eu nunca fui acusado de crime. Nenhuma esfera da Justiça nunca me denunciou por nada, nem na minha vida jornalística, nem na minha vida política. A Polícia Federal nunca foi na minha casa às 6h30 da manhã, eu nunca fui manchete negativa do Jornal Nacional. Eu fiz um convite a ele: Já que ele me quer no conselho de ética, eu também faço o mesmo convite: vamos juntos, vamos ver se você tem coragem de ir lá e explicar uma denúncia grave contra você”, disse Kajuru.

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O senador reafirmou que está tranquilo sobre a apuração do Conselho de Ética e colocou a quebra do sigilo telefônico à disposição.

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“Ele (Bolsonaro) não só sabia (que estava sendo gravado) como respondeu pra mim: ‘Kajuru, não tenho nada a esconder’, quando comuniquei a ele que ia para o ar às 12h40. Pode abrir o sigilo telefônico dos dois. Vamos ver quem está falando a verdade. Estou tranquilíssimo, consciência limpa, fiz a minha missão e a cumpri de forma completamente honesta e indiscutível e insofismável”, disse.

Kajuru minimizou o fato de o Cidadania convidá-lo a deixar o partido. O senador disse que partiu dele a sinalização que abandonaria da legenda por divergir da cúpula. Kajuru disse que é independente e negocia sua ida para o Podemos.

“Eu os avisei hoje cedo. Há três meses estou acertando com o senador Álvaro Dias para ir para o Podemos. Eu só continuei no Cidadania por respeito por admiração ao Alessandro (Vieira, senador), a Eliziane (Gama, senadora) e ao carinho do Roberto Freire, mas eu não sou obrigado a concordar com tudo o que o Roberto Freire quer. Quando eu vi que tinha gente do partido contra a CPI (que inclui Estados e municípios) eu me decepcionei, acabou o casamento. Com o acontecimento de hoje, eu me antecipei: podem me expulsar, fazer o que quiser, eu não estou nem aí. Quero ir para o Podemos”, disse Kajuru. “Eu fiquei feliz. Foi a melhor notícia da minha vida hoje foi essa. Estou livre para ir para o partido que eu quero”, completou.

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