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Economia

Banco Central: aprovação de autonomia aumentará credibilidade

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A aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) aumentará a confiança de que a autoridade monetária cumprirá seus objetivos, diz, em nota, a instituição. Aprovada ontem (10) à noite pela Câmara dos Deputados, a proposta não teve alterações em relação ao texto votado pelo Senado em novembro e agora vai à sanção presidencial.

Segundo o BC, a experiência mostra que a autonomia política da autoridade monetária contribui para a estabilidade do sistema financeiro e para o cumprimento das metas de inflação. Para o órgão, a medida trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazos.

“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”, destaca o comunicado.

Para o Banco Central, um marco legal que blinde o órgão de interferências políticas, principalmente em períodos de transição de governo, aumentará a imparcialidade da instituição ao perseguir os objetivos de maneira técnica. Na avaliação do BC, isso facilita o controle da inflação e a obtenção de juros mais baixos.

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“A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, ressaltou o BC.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comentou a aprovação da autonomia operacional do BC. Para a entidade, a medida alinha o Banco Central brasileiro à prática das principais economias do planeta.

“A nova legislação colocará o Brasil em linha com a experiência internacional. O BC autônomo também é importante para a adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países que segue padrões de governança considerados de excelência. Esse tipo de avanço institucional é também uma prova da robustez da democracia brasileira”, comentou, em comunicado, o presidente da CNI, Robson Andrade.

A CNI citou dados do Bank of England (Banco da Inglaterra), segundo os quais o Brasil era o único país a não adotar o modelo de autonomia operacional do Banco Central, entre 27 importantes economias do mundo que trabalham com metas de inflação.

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Edição: Nádia Franco

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Economia

Mais de 2 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR

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Na primeira semana de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 2.020.909 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 6,12% do previsto para este ano.

O balanço foi divulgado no início da noite pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h de hoje (5).

O prazo de entrega começou na segunda-feira (1º) e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizado operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias.

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Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

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Edição: Nádia Franco

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