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CIÊNCIA E SAÚDE

Anvisa aprova proposta que simplifica importação de produtos à base de canabidiol

Publicado

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta para simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal.

No começo de dezembro o órgão liberou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Ainda no ano passado, a Anvisa rejeitou o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Com a decisão que veta o cultivo, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

A decisão desta quarta-feira tem foco nos pacientes que importam os medicamentos já disponíveis no mercado internacional.

Nova resolução

A nova resolução vai começar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não tem data prevista para ocorrer. Uma minuta da nova resolução foi divulgada na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Veja abaixo as principais mudanças:

  • Fim da exigência do paciente informar a quantidade do medicamento a ser importado. O monitoramento passa a ser feito na alfândega.
  • Ampliação da validade de autorização de importação de um para dois anos.
  • Extinção da lista de produtos analisados pela Anvisa, para evitar “o favorecimento indevido de empresas e produtos”.
  • A importação pode ser realizada pelo responsável legal do paciente ou por procurador legalmente constituído.
  • Fim do envio postal de documentação; agora o pedido de autorização será feito exclusivamente pelo Portal Único do Cidadão.
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Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis, mas cultivo é proibido

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Julgamento

O presidente-diretor do Dicol, Antonio Barra Torres, relator da proposta, ressaltou durante o voto que a espera para análise do pedido de autorização de importação é de 75 dias atualmente. O impacto prático da nova norma neste prazo, no entanto, não foi informado.

Ao justificar a aprovação da medida, Torres ressaltou que a simplificação do processo é necessária, pois “tratam de pedidos de pacientes em tratamento, em sua maioria, de doenças graves e em uso contínuo de produto”.

O posicionamento do relator foi acompanhado posteriormente pelos diretores Fernando Mendes e Alessandra Bastos.

Processo

Apesar da simplificação, todo o trâmite continua a exigir documentos e comprovação da necessidade efetiva do mediamento.

O passo básico é que o cadastramento [no Portal Único] exige a receita emitida por profissional legalmente habilitado, contendo obrigatoriamente o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro ou profissional prescritor.

Uma das possibilidades ainda previstas no processo é que a importação do produto poderá ser intermediada por entidade hospitalar ou unidade governamental ligada à área de saúde.

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Por: G1

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CIÊNCIA E SAÚDE

Estação Espacial faz manobra para evitar colisão com restos de foguete

Publicado

A Estação Espacial Internacional (ISS) teve que fazer uma manobra nesta terça-feira (22) para evitar uma colisão com restos de um antigo foguete japonês, a terceira manobra deste tipo em 2020, informou a Nasa, que pediu mais recursos para monitorar o número crescente de objetos na órbita da Terra.

Os escombros teriam passado a 1,39 km da estação, segundo a Nasa, e a órbita da ISS foi elevada como medida de precaução. Uma cápsula de carga russa (Progress) atracada à ISS impulsionou a estação para cima acionando seus propulsores, durante dois minutos e meio, em operação monitorada pelas salas de controle russa e americana.

Segundo o astrônomo Jonathan McDowell, o objeto no caminho da ISS eram restos de um foguete japonês lançado em 2018 e que se desintegrou em 77 partes em fevereiro de 2019.

Os tripulantes da estação, dois russos e um americano, tiveram que permanecer temporariamente na parte russa da ISS, para poderem realizar uma evacuação urgente na cápsula Soyuz se fosse necessário.

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A ISS se desloca a 27.500 km/h, velocidade em que mesmo um pequeno objeto pode danificar gravemente ou até mesmo destruir um painel solar ou outro componente da estação.

A manobra realizada é periódica e deveria se tornar mais frequente, devido à contaminação crescente do entorno da Terra por restos de foguetes e satélites lançados por seis décadas e por milhares de fragmentos gerados por colisões acidentais ou deliberadas, como o envio, por exemplo, de mísseis antissatélite pela Índia, em 2019, e China, em 2007.

A estação teve que evitar restos deste tipo 25 vezes entre 1999 e 2018, segundo a Nasa.

“A ISS manobrou três vezes em 2020 para evitar escombros. Nas últimas duas semanas, houve três conjunções potenciais de alto risco. Os escombros estão piorando!”, tuitou o chefe da Nasa, Jim Bridenstine.

O administrador pediu US$ 15 milhões ao Congresso para que o Escritório de Comércio Espacial, um serviço civil, cuide da vigilância dos objetos espaciais e coordene as advertências às operadoras de satélites privados em caso de risco de colisão. Até o momento, uma unidade militar é responsável pela vigilância espacial.

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Por: G1.

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