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Aras critica PEC que reduz férias de promotores de 60 para 30 dias

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Aras falando ao microfone em sua cerimônia de posse arrow-options
Antonio Augusto / Secom / PGR

PGR se irritou com proposta de redução de férias de promotores e procuradores

O procurador-geral da República , Augusto Aras , criticou nesta segunda-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução das férias de promotores e procuradores de 60 para 30 dias. Por meio de nota, o chefe do Ministério Público disse que “a carga de trabalho é desumana” e desafiou os poderes Executivo e Legislativo a também reduzirem suas férias.

O projeto faz parte da reforma administrativa do governo e vai ser analisada essa semana pela equipe econômica.

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“Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”, disse o PGR em nota.

Em sua argumentação, Aras afirmou que o “Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos” e que recebe mensalmente cerca de 500 processos, “muitos dos quais exigindo complexidade e exame profundo da matéria de fato e de direito”.

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Ele ainda citou a falta de funcionários como um problema. “A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoal permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do Ministério Público em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente”, disse.

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Congresso é “omisso” e “cúmplice” da atuação de Bolsonaro, dizem advogados

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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado
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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Sheila de Carvalho chamaram o Congresso Nacional de “omisso” e “cúmplice” das ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à Covid-19 . As críticas foram feitas em conversa com iG nesta terça-feira (13) durante a live Em Cima do Fato , que discutiu a instauração da CPI da Covid-19 no Senado.

Ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro de mudar objeto da CPI e de outros atos do presidente, como foi revelado em conversa entre ele e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Kakay afirmou que talvez seja esse o motivo pelo qual o Judiciário tenha sido muito acionado ultimamente. 

“Nesse caso da CPI, há uma previsão constitucional que a CPI é um direito da minoria. Quem foi bater às portas do STF foram os senadores. O STF não levantou de manhã e falou que ia abrir uma CPI, não é assim que funciona. Há omissão do Congresso Nacional porque estavam presentes os requisitos constitucionais das assinaturas mínimas e o objeto definido. O Congresso Nacional tem sido omisso, sim”, afirmou o advogado criminalista.

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“Não existe vácuo de poder no Brasil. A partir do momento em que o Congresso Nacional não age, se alguém provocar o Judiciário, necessariamente o Supremo tem que agir”, completou.

Já para Sheila de Carvalho, o Congresso tem se comportado como cúmplice por conta da falta de medidas tomadas para evitar o aumento do número de mortes pela Covid-19.

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Segundo a especialista, “a gente está vendo os crimes acontecendo, uma política de morte”, algo que, na avalição dele “não é natural”.

“A gente tem a responsabilidade sobre mais de 350 mil vidas perdidas que foram perdidas, estudos já demonstram, por conta de uma negligência da gestão dessa pandemia. Há estudos que mostram que 75% a 80% das vidas poderiam ter sido salvas se agente tivesse adotado políticas para a contenção da pandemia. Esse é o foco dessa CPI e ela deveria ter instaurada há muito mais tempo”, disse.

Ainda de acordo com Kakay, está sendo criada uma expectativa muito grande em relação ao órgão colegiado e que, nesse momento o foco maior deve ser o combate à pandemia.

“Ela é um instrumento poderosíssimo, mas nós temos que ter a consciência que ela demora, leva tempo para investigação, é necessário ampla defesa para o devido processo legal. A minha preocupação maior é que nós estamos no momento de 4 mil mortes diárias, nós temos um presidente absolutamente sádico que cultua a morte. Esse presidente tem feito cortinas de fumaça para tirar a atenção que tem que ser a única, que é o combate à pandemia”, afirmou.

Por conta disso, a visão de Sheila Carvalho é a de que falta vontade política para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. “Qualquer pessoa que pega a Lei do Impeachment para ler, fica claro a existência de crime de responsabilidade. Não precisa nem necessariamente ser jurista. Lendo a argumentação, fica evidente”, disse.

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