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Economia

Aprovado edital de concessão de rodovias que ligam Tocantins a Goiás

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou ontem (28) o edital de concessão do trecho de 850,7 km das rodovias BR-153/414/080/TO/GO. A expectativa é que o leilão ocorra no dia 29 de abril na sede da bolsa de valores, B3, em São Paulo.

O contrato tem duração de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. De acordo com a agência, a previsão é que sejam investidos, ao longo do contrato, em torno de R$ 14 bilhões, sendo R$ 6,2 de custos operacionais.

De acordo com o edital, o leilão será feito em um modelo híbrido. Ou seja, vencerá o certame quem oferecer a menor tarifa de pedágio e o maior valor de outorga pela concessão.

Serão leiloados os trechos da BR-153, que vai de Aliança do Tocantins (TO) até Anápolis (GO), o trecho da BR-414 que vai de Assunção de Goiás (GO) até Anápolis/GO e o trecho da BR-080 que vai do entroncamento com a BR 414 em Assunção de Goiás até o entroncamento com a BR 153.

O projeto prevê 9 praças de pedágio em: Aliança (TO), Figueirópolis (TO), Talismã (GO), Santa Tereza de Goiás (GO), Uruaçu (GO), São Luiz do Norte (GO), Jaraguá (GO), Barro Alto (GO) e Planalmira (GO).

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O edital também prevê, entre outros pontos, a aplicação de descontos aos usuários do sistema de pagamento automático de pedágio. A tecnologia permite a passagem no pedágio sem a necessidade de parar na cabine.

A tecnologia será aplicada para os veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda

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Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 no ano passado.

Equivalente a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, o BEm deve ser declarado como tal na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na fonte pagadora, o contribuinte colocará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, com o número 00.394.460/0572-59.

A ajuda compensatória mensal, que equivale à parcela do salário paga pelo empregador, deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O declarante deve incluir o dinheiro no item 26, “Outros com o CNPJ da Fonte Pagadora (Empregadora)”. A descrição deve conter a expressão “Ajuda Compensatória”, para identificar a natureza dos valores.

Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou consultar o empregador.

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Emprego

Em vigor de abril a dezembro do ano passado, o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) preservou 20,1 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia do novo coronavírus. Por meio do programa, o trabalhador tinha o salário reduzido ou o contrato suspenso, recebendo uma parcela do seguro-desemprego para complementar a renda e tendo o emprego preservado pelo período equivalente ao que recebeu ajuda, após o restabelecimento da jornada.

As duas modalidades, suspensão de contrato e redução de jornada, dependeu de acordo individual ou coletivo entre trabalhadores e patrões. O empregado com o contrato suspenso recebeu 100% do seguro-desemprego no lugar do salário ou 70% do seguro-desemprego e 30% do salário.

Na redução de jornada com redução proporcional dos salários, o empregado podia ter o salário e a carga de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70%, recebendo o seguro-desemprego em percentuais equivalentes à diminuição do salário.

Edição: Aline Leal

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