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Após anúncio de Pazuello, Doria diz que compra da CoronaVac não foi firmada

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Governador João Doria (PSDB)
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

Governador João Doria (PSDB)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta quinta-feira (7) que não foi firmada nenhum acordo entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan para a compra de doses da CoronaVac . Em entrevista coletiva feita hoje, o ministro Eduardo Pazuello disse que estão garantidas a compra de 100 milhões de doses do imunizante .

“Assisti a coletiva e vi que o ministro expressou assinatura do contrato. Não quero desmerecer o Pazuello, mas o contrato foi encaminhado essa manhã. Não foi assinado. Até porque, para ser assinado, precisa ser pelas duas partes, e não há assinatura nem do governo de São Paulo e nem do Ministério da Saúde. Até o momento temos a elaboração do contrato, mas não as assinaturas. A nossa disposição é atender a necessidade do Plano Nacional de Vacinação. Isso já era para estar assinado e configurado desde 20 de outubro”, disse o tucano em entrevista à GloboNews .

Pouco após a fala de Doria, porém, o acordo foi publicado no Diário Oficial da União.

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De acordo com o anúncio feito por Pazuello, foi assinado contrato para o recebimento de 46 milhões de doses até abril e mais 54 milhões até o fim do ano, chegando a um total de 100 milhões.

Mais cedo, o Instituto Butantan divulgou que a vacina demonstrou 78% de eficácia nos casos leves da Covid-19 . Após o anúncio do ministro, Doria declarou que a compra já havia sido acertada em outubro do ano passado, em reunião entre o ministro e governadores, mas o acordo foi desfeito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia seguinte.

Na ocasião, o ministro da Saúde disse que 46 milhões de doses adquiridas chegariam até dezembro. O chefe da pasta, no entanto, foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que disse que o imunizante não seria comprado de forma alguma.

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Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu

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Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Ministro de Bolsonaro no STF terá voto decisivo para definir se Lira é réu

Está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será ou não réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Lira seja transformado oficialmente em réu, ficará impedido desubstituir o presidente Jair Bolsonaro, em caso de ausência dele e do vice, Hamilton Mourão. Em caso de vacância na Presidência, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e, o segundo, o presidente da Câmara. Mas uma decisão do STF proíbe réus de figurarem na linha sucessória.

A Segunda Turma da Corte vai julgar nesta quarta-feira quatro recursos apresentados por Lira e outros alvos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do “Quadrilhão do PP”. A denúncia já foi aceita pelo colegiado, mas, como os acusados apresentaram embargos de declaração, há dúvida entre ministros do STF e juristas se Lira está apto para compor a linha sucessória, como mostrou O GLOBO.

A denúncia foi recebida pela Segunda Turma em julho de 2019, por três votos a dois, quando o ministro Celso de Mello ainda integrava a Corte. Em novembro do ano passado, Nunes Marques assumiu a cadeira do antigo decano.

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Na ocasião, Celso de Mello compôs aa maioria, junto com Cármen Lúcia e Edson Fachin. Do outro lado, ficaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com a saída de Celso de Mello, o mais provável é que os demais ministros mantenham suas convicções, garantindo um placar de dois a dois. O quinto voto será justamente o de Nunes Marques.

Recentemente, em processos penais, o novato tem se alinhado a Lewandowski e Mendes. Os três são considerados garantistas — ou seja, costumam defender mais os direitos dos acusados, em contrapartida à corrente punitivista do tribunal. Caso ele repita esse hábito, o placar será de três a dois a favor dos interesses de Lira. Nesse caso, a denúncia seria arquivada, e Lira não seria réu no processo em análise.

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Nunes Marques foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento será uma vitória para o governo, que tem o presidente da Câmara como um de seus principais aliados políticos. Entre ministros do Supremo, há quem acredite que o novo colega esteja disposto a salvar Lira em nome da política de boa vizinhança com o Palácio do Planalto.

A denúncia foi apresentada no chamado “quadrilhão do PP”, em que Lira e outros dirigentes do partido são acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras. O julgamento do primeiro recurso começou no ano passado, mas Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso. Na semana passada, Mendes liberou o caso para a retomada do julgamento. Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. É esse voto que Nunes Marques terá de afrontar, caso queira arquivar a denúncia.

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“A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse Celso de Mello em 2019.

Mas esse não é o único impasse na vida penal de Lira. No ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia contra o presidente da Câmara por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A defesa também apresentou recurso, mas o julgamento foi interrompido em novembro, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Não há previsão de quando o processo retornará à pauta.

Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão. Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa. Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.

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