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POLÍTICA

Alexandre Frota apresenta novo pedido de cassação de Flávio Bolsonaro; entenda

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Alexandre Frota de terno em frente à bancada com microfone
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Alexandre Frota

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou uma nova representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Conselho de Ética do Senado por “crimes de improbidade administrativa, peculato e associação criminosa”. As informações são do jornal Metrópoles .

Frota  alega que o senador vem buscando interferir nas investigações do Ministério Público e menciona possível cometimento de crime de tráfico de influência, que pode levar à perda do mandato. 

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela prática de rachadinha na época em que era deputado estadual na capital fluminense. De acordo com a publicação, o crime consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários, o que caracteriza desvio de dinheiro público.

Outras denúncias

Em novembro, o MPRJ apresentou denúncia contra Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O filho do presidente foi apontado como líder da organização criminosa, que teria desviado R$ 6,1 milhões entre 2007 e 2018, de acordo com os investigadores.

Leia mais:  Toffoli obtém acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

A representação apresentada por Frota se junta a outras que estão paradas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado há meses. O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), pode arquivar os pedidos que considerar que não cumprem os requisitos regimentais. 

O órgão de assessoramento afirma que é necessário que os atos praticados sejam contemporâneos à legislatura e entende que esse requisito não foi encontrado, o que impossibilita a responsabilização política de Flávio Bolsonaro pelo Senado.

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POLÍTICA

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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