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“Ainda estou pensando meu voto”, diz Toffoli sobre prisão em segunda instância

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Toffoli falando ao microfone arrow-options
Will Shutter/ Câmara dos Deputados – 2.7.19

Toffoli será o último dos ministros a votar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (24) que ainda não está pronto o voto dele sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Sete ministros já votaram. O placar está em 4 a 3 a favor do início do cumprimento da pena na segundo grau jurisdicional.

O julgamento deve ser retomado na primeira semana de novembro, com a manifestação dos outros quatro integrantes da Corte, incluindo o presidente.

“Eu estou ainda pensando meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates. Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto (como ministro). Pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial. Não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo”, explicou a um grupo de jornalistas. Em seguida, falou sobre seu voto. “Não, não está pronto.”

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Questionado sobre a possibilidade de desempatar o julgamento, o cenário mais provável, Toffoli desconversou. “Não sei como são os votos dos outros, não tenho poder premonitório.”

Ele também não quis comentar a possibilidade costurada dos bastidores de haver um “voto médio”, em que o marco temporal definido para o cumprimento da pena não seria nem a segunda instância, nem o trânsito em julgado – ou seja, quando todos os recursos forem analisados pelo Judiciário. A solução seria o meio do caminho: a análise do recurso do réu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não sei, sem nenhuma prospecção”, declarou, de saída.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski seguiramo voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo início do cumprimento da pena somente após o trânsito em Julgado. Luiz fux foi o único hoje a acompanhar os votos de Alexandre Moraes, Edson Fachin e Luis Barroso pela prisão em segunda instância.

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Arthur do Val pede o impeachment de Bolsonaro por falta de kit intubação

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Deputado federal Arthur do Val
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Deputado federal Arthur do Val

O deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei , protocolou nesta sexta-feira (16) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da falta de kit intubação no estado de São Paulo. O pedido se sustenta nos requerimentos do governo solicitando medicamentos ao Ministério da Saúde , que não foram entregues.

“Desde o começo do ano de 2021, quando começou a faltar medicamentos do kit intubação, o Estado de São Paulo enviou diversos ofícios ao Ministério da Saúde pedindo ajuda. Tais ofícios não foram sequer respondidos. Quando finalmente o Estado de São Paulo estava em vias de conseguir os kits, a União, a mando do presidente da República, age de forma desleal, desafiando a decisão do STF e induzindo o sistema de saúde paulista ao colapso, tudo com o único propósito de satisfazer os delírios do presidente da República”, diz trecho do documento apresentado à Câmara.

No texto, o deputado sustenta que e “é crime de responsabilidade ‘intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais’. Evidentemente, houve uma intervenção na administração paulista, cujos esforços e planejamento na área da saúde ficaram totalmente desestruturados”.

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