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Aécio Neves assume comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara

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Deputado Aécio Neves
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O deputado e ex-presidente do PSDB Aécio Neves ficará com o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A decisão aconteceu nesta terça-feira (09) durante reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) , e líderes partidários. As informações são do Congresso em Foco .

É a primeira vez que Aécio assume um posto de destaque desde o escândalo da JBS, em maio de 2017. A instalação das comissões da Câmara deve ser feita nesta quarta-feira (10).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) presidirá a Comissão de Educação e o  deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) presidirá a de Seguridade Social. As informações foram confirmadas ao portal pelo líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra e o ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes mobilizaram o PSDB para que lutasse pela presidência da comissão e Aécio fosse indicado. 

A decisão de Lira na definição da presidência da Comissão de Relações Exteriores e provocou insatisfação no PSL, que queria indicar Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). O presidente da Câmara comunicou os deputados do PSL sobre sua escolha há duas semanas. Os integrantes do partido, no entanto, veem nisso uma quebra de acordo, já que Lira prometeu em sua campanha respeitar a proporcionalidade. O PSL tem 20 deputados a mais que o PSDB.

De acordo com o Congresso em Foco , Aécio negociou a presidência da comissão diretamente com Lira. 

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Congresso é “omisso” e “cúmplice” da atuação de Bolsonaro, dizem advogados

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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado
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Advogados Kakay e Sheila de Carvalho falaram sobre a CPI da Covid-19 no Senado

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Sheila de Carvalho chamaram o Congresso Nacional de “omisso” e “cúmplice” das ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o combate à Covid-19 . As críticas foram feitas em conversa com iG nesta terça-feira (13) durante a live Em Cima do Fato , que discutiu a instauração da CPI da Covid-19 no Senado.

Ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro de mudar objeto da CPI e de outros atos do presidente, como foi revelado em conversa entre ele e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Kakay afirmou que talvez seja esse o motivo pelo qual o Judiciário tenha sido muito acionado ultimamente. 

“Nesse caso da CPI, há uma previsão constitucional que a CPI é um direito da minoria. Quem foi bater às portas do STF foram os senadores. O STF não levantou de manhã e falou que ia abrir uma CPI, não é assim que funciona. Há omissão do Congresso Nacional porque estavam presentes os requisitos constitucionais das assinaturas mínimas e o objeto definido. O Congresso Nacional tem sido omisso, sim”, afirmou o advogado criminalista.

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“Não existe vácuo de poder no Brasil. A partir do momento em que o Congresso Nacional não age, se alguém provocar o Judiciário, necessariamente o Supremo tem que agir”, completou.

Já para Sheila de Carvalho, o Congresso tem se comportado como cúmplice por conta da falta de medidas tomadas para evitar o aumento do número de mortes pela Covid-19.

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Segundo a especialista, “a gente está vendo os crimes acontecendo, uma política de morte”, algo que, na avalição dele “não é natural”.

“A gente tem a responsabilidade sobre mais de 350 mil vidas perdidas que foram perdidas, estudos já demonstram, por conta de uma negligência da gestão dessa pandemia. Há estudos que mostram que 75% a 80% das vidas poderiam ter sido salvas se agente tivesse adotado políticas para a contenção da pandemia. Esse é o foco dessa CPI e ela deveria ter instaurada há muito mais tempo”, disse.

Ainda de acordo com Kakay, está sendo criada uma expectativa muito grande em relação ao órgão colegiado e que, nesse momento o foco maior deve ser o combate à pandemia.

“Ela é um instrumento poderosíssimo, mas nós temos que ter a consciência que ela demora, leva tempo para investigação, é necessário ampla defesa para o devido processo legal. A minha preocupação maior é que nós estamos no momento de 4 mil mortes diárias, nós temos um presidente absolutamente sádico que cultua a morte. Esse presidente tem feito cortinas de fumaça para tirar a atenção que tem que ser a única, que é o combate à pandemia”, afirmou.

Por conta disso, a visão de Sheila Carvalho é a de que falta vontade política para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. “Qualquer pessoa que pega a Lei do Impeachment para ler, fica claro a existência de crime de responsabilidade. Não precisa nem necessariamente ser jurista. Lendo a argumentação, fica evidente”, disse.

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