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Aborto negado: comissão de juízes federais vê com ‘preocupação’ o caso

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Juíza de Santa Catarina negou aborto a criança vítima de estupro
Reprodução – 21/06/2022

Juíza de Santa Catarina negou aborto a criança vítima de estupro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quarta-feira uma nota afirmando que externa “preocupação” com o  caso da menina de 11 anos vítima de estupro que foi impedida de abortar pela Justiça em Santa Catarina.

Dois dias depois de descobrir que a criança estava grávida após ter sido violentada, a família da menina a levou ao Hospital Universitário de Florianópolis, em busca de um aborto legal, mas a unidade de saúde, seguindo um critério estabelecido pelo Ministério de Saúde, exigiu uma autorização judicial para que o procedimento fosse feito, porque a gestação já havia ultrapassado 20 semanas — chegava à 22ª.

Durante o julgamento, a juíza Joana Ribeiro Zimmer , da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina questionou a criança coisas como “Tu sabia como engravidava?”; “Como foi a gravidez para você?”;”Tu suportaria ficar mais um pouquinho (com a gestação)?”. A gravação foi publicada na segunda-feira pelo site The Intercept e gerou críticas e comoção. O teor do caso, que corre em sigilo, foi confirmado pelo GLOBO.

Já a promotora Mirela Dutra Alberton entrou com uma ação pedindo medida protetiva à criança, alegando que ela estaria em risco no ambiente familiar. O pedido foi então aceito pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, que, em sua decisão, falou em protegê-la e ao feto.

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Foi na audiência que decidiria se havia a necessidade de manter a menina no abrigo que mãe e filha foram surpreendidas por um interrogatório de cerca de 15 minutos, em que a juíza e a promotora tentavam exaustivamente convencê-las a desistir do aborto legal.

Joana e Mirela chegaram a afirmar equivocadamente à mãe da menina que, caso a gravidez fosse interrompida, os médicos teriam de deixar o feto agonizar até a morte na mesa de cirurgia por conta do tempo de gestação. Em um dos diálogos, Zimmer fala em transformar a gravidez da menina, fruto de um estupro, na felicidade de um outro casal, e a mãe da garota se mostra desconfortável.

A nota da Ajufe relembra que o Conselho Nacional de Justiça publicou, em outubro de 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja aplicação em todos os ramos do Poder Judiciário foi objeto de recomendação em fevereiro de 2022

“O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero propõe diretrizes de atuação envolvendo questões de gênero, na sua interseccionalidade com outros marcadores, indicando caminhos para a remoção de obstáculos que impeçam o amplo acesso à justiça, livre de estereótipos e de reprodução de violências. Nesse contexto, reputamos indispensável a adoção de medidas no sentido de promover a capacitação obrigatória de juízes e juízas nessa temática, assim como de incluir o Protocolo como material nos editais de concursos públicos para ingresso na magistratura”, defende o grupo.

Segundo a nota, a Ajufe Mulheres tem contribuído com o debate de gênero no sistema de justiça e renova suas esperanças na construção de um Poder Judiciário capaz de adotar uma postura ativa de enfrentamento dessas desigualdades e de exercer uma jurisdição emancipatória para mulheres e meninas.

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Garcia afirma que Zeina Latif vai coordenar seu programa de governo

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O governador Rodrigo Garcia, que tenta subir nas pesquisas eleitorais
Reprodução/Governo de SP

O governador Rodrigo Garcia, que tenta subir nas pesquisas eleitorais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou que a sua secretária de Desenvolvimento Econômico, a economista Zeina Latif, será a coordenadora do seu programa de governo na campanha pela reeleição ao Palácio dos Bandeirantes em 2022.

A afirmação foi feita em entrevista ao vivo para o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 4. No mesmo bloco da atração, Garcia foi questionado por suas ações para combater a desigualdade de gênero. Como resposta, ressaltou as mulheres que nomeou para cargos de chefia. 

Segundo o governador, mais de 60% dos cargos de chefia do governo de São Paulo são de mulheres atualmente. Garcia ainda afirmou que gostaria de ter uma mulher como vice em sua chapa. “Isso chega a ser um sonho, que vai ser adaptado aos partidos políticos”, disse.

Apesar do discurso, ao ser questionado sobre o direito das mulheres na questão do aborto, Garcia disse ser a favor da legislação atual e fugiu das perguntas mais incisivas, evitando se colocar contra ou a favor a interrupção de gestações por escolha da mulher.

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Fonte: IG Política

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