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POLÍTICA

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

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Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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POLÍTICA

Lewandowski defende que governo apresente plano de vacinação contra Covid-19

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Ministro Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento sobre a  vacina contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), e defendeu que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de vacinação para combater a pandemia.

O magistrado, que é relator das ações de partidos de oposição que tratam do tema, também incluiu nesta terça-feira (23) os processos na pauta da sessão virtual a ser realizada entre os dias 4 e 11 do próximo mês.

Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, em que sustenta ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”.

O ministro defende que seja exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.

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Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.

Lewandowski também irá votar para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente a Congresso “para fins de fiscalização e controle”.

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